Itamaraty consultou Moraes para elaborar resposta aos EUA

Assessores do chanceler Mauro Vieira procuraram diretamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes durante a elaboração da nota em que o governo brasileiro rebateu um comunicado do Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicada na 4ª feira (26.fev.2025).

O ministro deu aval ao tom duro do comunicado e esclareceu aspectos jurídicos do comunicado. Como o Poder360 mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi consultado e deu sinal verde para o tom da nota, considerado duro. O texto foi elaborado por sua assessoria internacional, comandada por Celso Amorim, e foi revisado por Vieira. Leia a íntegra (PDF – 54 kB).

Na sua mensagem –que foi traduzida para português e publicada no X pela embaixada norte-americana em Brasília–, Washington alertava o governo brasileiro sobre o risco de empresas sediadas no país serem punidas com multas ou cerceamento de liberdade de expressão.

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Na nota do Itamaraty, o governo Lula diz ter recebido “com surpresa” a manifestação dos EUA. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, diz o texto.

 “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirma a diplomacia de Lula.

Além de ser uma resposta dura, é uma defesa indireta de Alexandre de Moraes (que não é citado nominalmente), pois todas as críticas recentes dos EUA sob o comando do republicano Donald Trump são direcionadas as ações do ministro do STF.

Integrantes do governo avaliaram que a resposta brasileira foi proporcional à manifestação do governo de Donald Trump (republicano), mas a ordem é não escalar o imbróglio diplomático. Uma nova reação do governo brasileiro dependerá dos próximos passos dos norte-americanos.

Moraes deixou o X fora do ar no Brasil por mais de 1 mês em 2024. A plataforma pertence ao empresário Elon Musk, mais influente conselheiro de Trump nesse 2º mandato. Em 2024, Musk teve de pagar uma multa de R$ 18,3 milhões por ter se recusado a retirar alguns perfis que estavam no X e eram considerados canais antidemocráticos pelo magistrado.

Para Musk, isso foi cerceamento de liberdade de expressão. Agora em 2025, Moraes multou o Rumble por não ter fornecido dados cadastrais do jornalista e influenciador Allan dos Santos. A plataforma de vídeos foi derrubada pela Anatel no Brasil por determinação do STF.

Para o Itamaraty, “a liberdade de expressão” precisa “ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

Em seguida, o texto aprovado por Lula repete um argumento sempre citado por Moraes para justificar suas decisões: “O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.