Governo recorre de decisões que autorizaram reabertura de mercadinhos em presídios de MT

Conteúdo/ODOC – O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo estadual recorreu contra todas as decisões judiciais de primeira instância que permitiram a reabertura de mercadinhos dentro de unidades prisionais.

Os estabelecimentos foram proibidos por meio de um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa. No entanto, juízes das comarcas de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Colniza e Cáceres determinaram a retomada do funcionamento dos mercadinhos, após ações movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

O governador Mauro Mendes (União) defende a proibição dos mercadinhos pois, segundo ele, o Estado fornece alimentação e insumos suficientes para garantir as necessidades básicas dos detentos. Ele também cita que o comércio nos presídios fortalece o crime organizado, já que facções historicamente controlam o negócio.

Uma investigação do Gaeco, do Ministério Público Estadual (MPE), apontou que o mercadinho da Penitenciária Central do Estado era usado para lavar dinheiro de uma facção criminosa. Em quatro anos, a associação que gerenciava o mercadinho movimentou R$ 13 milhões.

De acordo com Garcia, o governo mantém sua posição contrária à existência desses comércios dentro dos presídios e aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“O governo recorreu de todas as decisões de primeira instância. Vamos aguardar o posicionamento do Tribunal de Justiça. Hoje, nossa posição continua sendo a mesma apresentada no projeto de lei e no veto do governador: somos contra os mercadinhos no sistema prisional do estado”, declarou o secretário.

A palavra final sobre o funcionamento desses estabelecimentos caberá ao TJMT.