Câmara aprova urgência de projeto sobre restos a pagar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (25.fev.2025), o regime de urgência na votação do projeto para liberar o pagamento de restos a pagar pendentes. Foram 347 favoráveis, 29 contrários e 3 abstenções.

Com isso, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. O 1º vice-presidente da Casa Baixa, Altineu Cortes (PL-RJ), que conduziu a votação, disse que o projeto deve ser pautado na próxima sessão, que ainda não tem data marcada, mas deve ser realizada depois do Carnaval.

O Novo e a federação Psol-Rede foram os únicos partidos a orientar voto contrário no requerimento. O PLP (projeto de lei complementar) 22 de 2025 permite que sejam pagos os restos a pagar não processados a partir de 2019, o que inclui valores das emendas de congressistas. 

A votação apressada coincide com a semana em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino recebe representantes da Câmara e do Senado para falar das emendas. 

Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. 

O projeto apreciado na Câmara foi aprovado no Senado no dia 19 de fevereiro de 2025. Segundo o relator, Carlos Portinho (PL-RJ), o impacto máximo será de R$ 4,6 bilhões.

Depois da reunião de líderes realizada um dia depois da aprovação no Senado (20.fev.2025), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ouviu de aliados o pedido para que a urgência do projeto fosse pautada nesta semana.

Motta iniciou seu mandato dizendo que evitaria o regime de urgência. Em seu 1º mês como presidente, contudo, esta é a 2ª vez que pauta o modelo de votação. No dia 20 de fevereiro de 2025, a Casa aprovou urgência em um projeto do governo, a pedido do líder do Governo, José Guimarães (PT-CE).  Segundo o congressista, todos os ministérios estão interessados na aprovação do projeto.

Ao orientar o voto contrário, Taliria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara, disse que o projeto “ressuscita recursos do orçamento secreto”. Ela ainda criticou a urgência porque não teria tido acordo sobre a proposta na última reunião de líderes.

“É passar por cima da decisão do ministro Flávio Dino em relação ao ano de 2024, quando suspendeu pagamentos que eram secretos, na prática essa votação tem uma relação direta com a continuidade ou não do orçamento secreto. Quem votar favoravelmente está virando as costas para o clamor popular”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação.

Na 5ª feira (27.fev.2025), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem ir ao STF para a reunião convocada por Dino para falar da transparência das emendas. Apesar de se tratar de um encontro entre representantes técnicos dos 3 poderes, há indicação de que os presidentes das Casas compareçam.