AGU notifica Meta para remover vídeo de IA sobre Alckmin

A AGU (Advocacia-Geral da União) notificou a Meta, responsável por plataformas como Facebook e Instagram, para remover um vídeo criado com IA (inteligência artificial) sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O conteúdo, classificado como “fraudulento” pela AGU, simula uma entrevista em que Alckmin discute o uso de dinheiro público.

Na notificação, emitida por meio da PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia), a AGU argumenta que o vídeo infringe o direito à informação, conforme o artigo 5º, inciso XIV, e o artigo 220 da Constituição Federal do Brasil. Além disso, segundo a AGU, o conteúdo constitui abuso de direito, nos termos do artigo 187 do Código Civil.

“Destaque-se que o inadimplemento do quanto ora solicitado poderá implicar a responsabilização da plataforma em razão de sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro’, na forma do artigo 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário. Ciência esta, reitera-se, conferida por meio da presente notificação”, diz trecho do documento.

Ao final, a AGU solicita que, caso o vídeo não seja removido, seja incluída uma mensagem informando: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial –conteúdo alterado ou sintético”.