TJ nega anular inquérito que investiga contrato de R$ 5 milhões

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou suspender o inquérito policial oriundo da Operação Smartdog e manteve a Justiça Estadual competente para julgar o caso.

O inquérito apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 5,1 milhões para chipagem de cães e gatos em Cuiabá na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

A solicitação foi feita pelo ex-secretário adjunto da Saúde, Gilmar de Souza Cardoso, investigado por supostamente atuar nas irregularidades do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a empresa Petimune Agência Online de Serviços Para Animais de Estimação.

No habeas corpus apresentado ao TJMT, a defesa de Cardoso citou uma decisão anterior do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal em outra investigação relacionada à Operação Capistrum.

Segundo os advogados, o mesmo deveria ser aplicado ao caso da Operação Smartdog devido à conexão entre os fatos apurados.

Na decisão, porém, o desembargador afirmou que não há relação direta entre os fatos investigados no inquérito policial e a ação da Capistrum, que investigou um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento de “prêmio saúde”.

Ele explicou que a Capistrum está relacionada ao crime de organização criminosa, enquanto a Smartdog apura fraude à licitação. 

“Ao revés da premissa equivocada afirmada pelos impetrantes, não se trata de duplicidade de investigação sobre os mesmos fatos”, escreveu. 

Além de Cardoso, também foram alvos da operação Suelen Danielen Alliend, ex-secretária de Saúde (falecida); o empresário Paulo Victor Braga de Almeida Santos, dono da empresa Petimuni, e os servidores Alan Borges e Silva; Rosana Lídia de Queiroz Benites; Fátima Cruz de Hungria; Benedito Oscar Fernandes de Campos; Ádila Terezinha de Andrade; Dalila Romanini; e Bianca de Souza Cardoso.