Pedido de impeachment de Lula tem 92 assinaturas, diz deputado

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reúne 92 assinaturas para prosseguir com o pedido de impeachment contra o chefe do Executivo por irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no programa Pé-de-Meia. O autor do pedido é o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que informou a atualização do número de assinaturas coletadas, em postagem em seu perfil no X (antigo Twitter), neste domingo (26.dez.2024).

A motivação jurídica do pedido é baseada em suposto crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que destituiu a presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo em 2016. Segundo os congressistas, Lula teria dado uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos que não estavam previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia. 

Em 22 de janeiro, o plenário do TCU manteve a cautelar do ministro do órgão, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia estudantil, uma das principais bandeiras do 3º mandato de Lula. A deliberação do TCU foi unânime e tem caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 375 kB).

Leia mais: Entenda por que decisão do TCU inviabiliza Pé-de-Meia.

Depois de ser protocolado, cabe ao presidente da Câmara decidir se levará a análise do pedido de impeachment adiante. Caso seja aceito, precisa ser apoiado por 171 deputados –⅓ da composição da Casa– em plenário para prosperar. 

Eis a lista dos congressistas que aderiram ao requerimento, divulgada na página do deputado Rodolfo Nogueira no Instagram: