Pedido de impeachment contra Lula alcança 106 assinaturas, diz deputado

O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 106 assinaturas nesta 2ª feira (27.jan.2025). O anúncio foi feito pelo autor do requerimento, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), em suas redes sociais. 

A motivação jurídica do pedido é baseada em suposto crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que destituiu a presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo em 2016. Segundo os congressistas, Lula teria feito uma “pedalada fiscal” ao utilizar recursos que não estavam previstos no Orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia. 

Em 22 de janeiro, o plenário do TCU manteve a cautelar do ministro do órgão, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia estudantil, uma das principais bandeiras do 3º mandato de Lula. A deliberação do TCU foi unânime e tem caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado. Leia a íntegra do acórdão (PDF – 375 kB). 

Depois de ser protocolado, cabe ao presidente da Câmara decidir se levará a análise do pedido de impeachment adiante. Caso seja aceito, precisa ser apoiado por 171 deputados –⅓ da composição da Casa– em plenário para prosperar. 

Eis a lista dos congressistas que aderiram ao requerimento, divulgada na página do deputado Rodolfo Nogueira no Instagram: 

Além do pedido de impeachment, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentará em 3 de fevereiro um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União.

Para que a comissão seja criada e passe trabalhar, o requerimento do deputado Coronel Chrisóstomo precisa de 171 assinaturas de outros deputados. Até o momento, tem apenas 46. Com o número necessário de assinaturas, os deputados poderão convocar autoridades para deporem sobre o caso.