Justiça revoga prisão de gerente da Locar detido por suposto crime ambiental

Juiz Marcos Faleiros, em atuação no Núcleo de Audiências de Custódia, revogou prisão imposta a Osiris Gatti, gerente da Locar Saneamento, empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá. Decisão é do dia 10 de outubro.

A Polícia Civil deflagrou a Operação Cidade Limpa, no dia 9 de janeiro, resultando na prisão em flagrante, na apreensão de um caminhão e na interdição de instalações operacionais irregulares.

A investigação teve início depois que a polícia recebeu denúncias de crimes ambientais cometidos pela empresa. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como operação sem licenças ambientais obrigatórias, divergências no cadastro imobiliário junto à Secretaria Municipal de Fazenda e funcionamento em um galpão improvisado e fora dos padrões legais.

Além disso, no local, foi identificado um caminhão realizando o descarte irregular de resíduos, o que gerava forte odor de chorume. Outras infrações incluíram a existência de um reservatório de combustível e um lava-jato operando sem autorização ambiental.

Durante a ação, o gerente da empresa, Osiris Gatti, não apresentou a documentação necessária para o funcionamento das atividades, acompanhando toda a inspeção policial. Com base nas evidências encontradas no local, o gerente foi preso em flagrante.

Na audiência de custódia, magistrado salientou que é cabível o direito de responder em liberdade, já que Osiris tem endereço no distrito do crime, e, na hipótese de ser denunciado e condenado, cumprirá a pena pelo crime em liberdade, o que, por si só, justificaria a liberdade provisória.

“Diante disso, entendendo relevante que se busque garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal, concedo ao custodiado Osiris Gatti a liberdade provisória”.