Justiça Eleitoral de MT retoma atendimentos presenciais

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomou os atendimentos presenciais nesta semana, assim como os Cartórios Eleitorais do estado. O horário de atendimento é das 7:30 às 13:30, de segunda a sexta. 

Serviços como regularização do título, consulta da situação eleitoral, atualização cadastral, mudança de local de votação, transferência de domicílio e o alistamento (confecção do 1º título) já estão disponíveis e podem ser acessados tanto de maneira presencial, como online. Para isso acesse o site do TRE-MT, na aba de autoatendimento. 

Vale lembrar que o serviço de coleta biométrica só pode ser realizado de forma presencial. Além disso, essa é uma parte essencial que torna o e-Título um documento oficial válido em todo território nacional. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado tanto em sistemas Android como IOS. 

Para quem não compareceu no 2º turno das eleições de 2024, o prazo para justificativa foi encerrado na última terça (07.01). Segundo o Código do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votar e não justificar, está sujeito a multa simbólica que varia de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região. No site do TRE-MT é possível verificar débitos eleitorais. 

Título irregular, cidadão irregular

Além de não poder votar, a pessoa em situação irregular (título cancelado ou suspenso) fica impedida de emitir documentos como passaportes e outros documentos oficiais, bem como não pode se inscrever em concursos públicos e se matricular em universidades, nem a declaração de imposto de renda pode ser feita e nem mesmo empréstimos podem ser obtidos. Em caso da pessoa ser do gênero/sexo masculino, não conseguirá a quitação do serviço militar. 

Por isso, o TRE-MT informa ao seu eleitorado que não compareceu às urnas, não justificou e também não pagou suas multas, que consulte sua situação eleitoral e regularize seu título com máxima prioridade para não receber nenhuma penalidade.