Ações contra Nunes, Boulos e Marçal devem se arrastar por 2025 na Justiça Eleitoral

Processos na Justiça Eleitoral que pedem a inelegibilidade dos principais candidatos a prefeito de São Paulo por supostos abusos relacionados à campanha de 2024 seguem sem prazo para julgamento e devem se arrastar por 2025.

O prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) enfrentam ações de investigação judicial eleitoral (aijes) contra eles sem decisão definitiva dois meses após o pleito.

Esse tipo de ação visa apurar casos de abuso do poder econômico, do poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. A pena prevista é de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato.

A maioria dos casos trata de condutas de Nunes e Marçal. Há ações contra o autodenominado ex-coach por cortes de vídeo nas redes sociais, captação de recursos, venda de apoio e até participação no 7 de Setembro.

Um processo a respeito de desconto em cursos do empresário e outro sobre doações de pessoas com perfis socioeconômicos incompatíveis com os valores doados foram arquivados, mas os demais casos continuam pendentes de julgamento.

Algumas das ações, contudo, já tiveram julgado o pedido liminar (de antecipação dos efeitos da decisão). A principal delas, apresentada pelo PSB de Tabata Amaral, adversária de Marçal nas eleições, resultou na suspensão dos perfis do então candidato na campanha.

A divulgação pelo influenciador de laudo falso contra Boulos na tentativa de associá-lo ao uso de drogas às vésperas do segundo turno não é objeto de nenhuma aije em particular, mas a Polícia Federal já indiciou Marçal pelo episódio.

Diferentemente de outras classes processuais, em que se observa uma atuação mais célere da Justiça Eleitoral, a ação de investigação judicial eleitoral tem um rito mais lento em razão da fase de instrução e pode demorar meses até ser julgada. Não há prazo para a apreciação.

No caso de Ricardo Nunes, os processos dizem respeito ao suposto uso da máquina pública em favor da campanha e da fala do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que associou Boulos ao PCC no dia do segundo turno.

Uma ação sobre uma suposta atuação junto a servidores da prefeitura para participarem da campanha foi arquivada por uma questão processual. Outros casos em que se discute assédio eleitoral, no entanto, seguem em tramitação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Em novembro, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques extinguiu, sem resolução de mérito, notícia-crime apresentada pelo deputado contra o prefeito e Tarcísio pelo caso da fala sobre o PCC. A aije segue em andamento, entretanto.

Boulos, por outro lado, tem um processo contra ele relacionado a dois eventos públicos, incluindo o ato do 1º de Maio no qual o presidente Lula (PT) pediu votos para o deputado. Um pedido liminar já foi negado, mas a ação aguarda desfecho.

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