Prefeitura e concessionária de distribuição de água fecham acordo universalização de saneamento até 2028 em Sorriso

Tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, universalização do saneamento básico até 2028, redução da tarifa de esgoto e desativação de unidades de tratamento de esgoto (ETEs) em bairros e condomínios, concentrando a descontaminação de efluentes em uma única unidade. Estas demandas já pautavam o   Comitê de Crise Hídrica e de Esgotamento Sanitário, criado, pela Administração Municipal de Sorriso, por meio do decreto de 2019, que veio fortalecer o trabalho desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados.

Estes são alguns dos avanços alcançados pela Prefeitura de Sorriso junto à Águas de Sorriso, por meio de um longo processo de mediação feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT). Entre os compromissos firmados no Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão , estão a obrigação da concessionária Águas de Sorriso iniciar, em 2025, a execução da obra do Interceptor Lira, visando a atender a população de forma eficaz e homogênea, em especial nos bairros das regiões periféricas; desativar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central Benjamin Raiser; desativar, até 31/12/2026, as demais ETEs (São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter), para que, a partir de janeiro de 2027, o tratamento do esgoto ocorra apenas na ETE Teles Pires, de modo a preservar integralmente o Rio Lira; e universalizar, até 31/12/2028, os serviços de esgotamento sanitário na área urbana da sede do município e nas áreas urbanas dos distritos de Caravágio e Primavera, pertencentes a Sorriso, com a consequente readequação do cronograma de obras.

A formalização do acordo, no qual atuaram o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, também prevê a implantação de uma nova estrutura tarifária, promovendo uma alteração da proporção entre valores das tarifas de água e de esgoto, passando a tarifa de esgoto dos atuais 90% do valor da tarifa de água para 80%. A concessionária Águas de Sorriso S.A. terá um prazo de 60 dias, a partir da homologação do acordo, para implantar a nova estrutura tarifária.

Outro avanço importante obtido é a implantação da Tarifa Social, que visa a assegurar o acesso ao serviço de abastecimento de água a famílias de baixa renda, contemplando os usuários dos serviços da categoria residencial com faixa de consumo de 0 a 15 m³, cujo valor corresponderá a 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) aplicável à primeira faixa de consumo da categoria residencial.

Em contrapartida, o contrato com a concessionária será prorrogado por mais 19 anos, a partir de 2030, data de seu vencimento. No entanto, se não forem cumpridas as demandas estipuladas, o acordo perde sua validade e o contrato se encerra em 2030. “É um acordo que representa um aporte de recursos na ordem de R$ 150 milhões, com benefícios diretos à população e um grande avanço para o Município”, destacou o diretor-executivo da Águas de Sorriso, Lucas Alves de Oliveira.  

“Foi um longo trabalho, que envolveu uma série de reuniões, debates, avaliações e ponderações, sempre respaldado na legalidade e diretamente acompanhado pelo Ministério Público”, comentou o prefeito Ari Lafin, destacando, não apenas a importância de Sorriso ter o saneamento básico universalizado ainda em 2028, cinco anos antes do prazo nacional, mas igualmente a tarifa social para mais de 8,5 mil famílias sorrisenses, devidamente cadastradas via CadÚnico, bem como a redução do valor da taxa de esgoto.

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