MP junto ao TCU pede suspensão de campanhas sobre pacote fiscal, se confirmado ‘desperdício’

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira, 2, que a Corte fiscalize as despesas do governo federal com campanhas publicitárias destinadas à divulgação do pacote de corte de gastos e da proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil.

Se for confirmado “desperdícios e custos desnecessários” com campanhas publicitárias, o subprocurador-geral pede a suspensão das peças, “sem prejuízo de apurar a responsabilidade dos agentes responsáveis”, afirmou na representação.

“As campanhas publicitárias do governo federal devem ter como objetivo informar a população sobre políticas públicas, programas governamentais, direitos e deveres dos cidadãos … Se o objetivo primordial do Governo é cortar gastos, faz sentido aumentar gastos divulgando pacote de medidas que visam reduzir gastos? Me parece um tanto contraditório”, avaliou Furtado.

O governo divulgou campanha publicitária para anunciar o pacote de corte de gastos com o slogan “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”. A representação do subprocurador-geral do MP junto ao TCU também citou indícios de “descumprimento ao princípio da eficiência que rege à Administração Pública”.

As medidas do governo foram anunciadas na noite de quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. A equipe econômica espera uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Em paralelo, Haddad comentou sobre a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês – medida que deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, pela expectativa. Foi anunciado que esse impacto fiscal seria neutralizado por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.