Ex-ministro de Dilma tenta barrar diplomação de Alei em Sorriso

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do Governo Dilma Rousseff (PT), ingressou com uma ação judicial pedindo a suspensão da diplomação do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União) e do vice Acácio Ambrosini (Republicanos). A solenidade está marcada para o dia 13 de dezembro.

Restou demonstrado que o referido empresário exerceu papel de destaque na coordenação financeira da campanha dos Requeridos

Cardozo defende os interesses do candidato derrotado Leandro Damiani (MBD).

De acordo com a defesa de Damiani, que já havia ingressado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos e o empresário Nei Francio, há indícios de compra de votos e abuso de poder econômico, incluindo a utilização de recursos de origem desconhecida para financiar a campanha.

A investigação começou após a apreensão de R$ 300 mil em espécie Nei Francio, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal em outubro deste ano.

“Com o ajuizamento da AIJE pelo Ministério Público Eleitoral e a análise dos documentos que a acompanharam, em especial a Informação de Polícia Judiciária (…), que analisou os dados extraídos do aparelho celular de Nei Francio, restou demonstrado que o referido empresário exerceu papel de destaque na coordenação financeira da campanha dos Requeridos, com o objetivo de arrecadar doações não documentadas para abastecer o caixa dois da campanha de Alei e Acácio”, consta no pedido.

Conforme o pedido de tutela de urgência, a quantia apreendida não teve sua origem esclarecida por Francio, que estava com adesivos de apoio à candidatura de Alei em seu carro.

A partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal, surgiram mensagens que indicam o envolvimento do empresário em práticas que seriam indicativas de “caixa dois”, com recursos não contabilizados nas prestações de contas eleitorais dos candidatos.

A ação ainda traz diálogos travados entre Francio e Alei captados pela Polícia Federal. “Aguardo o seu retorno sobre a doação, podemos fechar? Preciso garantir o montante para fechar a conta do mês”, diz Francio em uma das conversas. “Sim, sem problemas. Só confirma o valor e a oigem. O Gilson está no loop?”, questiona Alei.

• Em outro trecho, Nei Frâncio diz que se não der para fazer por dentro, o Gilson já está preparado para fazer o depósito na conta e esquentar”. Em seguida Alei responde: “Faz o que for preciso. O importante é garantir o volume de recursos.”

O documento relata que, a partir de provas obtidas por meio de quebra de sigilo de dados, houve transações financeiras entre Francio e outras figuras próximas aos candidatos, que indicariam o uso de recursos ilícitos para custear despesas da campanha eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral também ingressou com uma ação contra Alei e Acácio em 4 de dezembro, após a análise de dados extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal.

De acordo com o MP Eleitoral, ficou evidenciado que Francio desempenhou “papel crucial” na coordenação financeira da campanha, arrecadando valores não registrados oficialmente. As investigações da Polícia Federal, sob a operação “Rustius”, levaram à apreensão de mais R$ 100 mil e outros materiais de interesse das investigações.

A defesa de Damiani argumenta que há forte risco de dano irreparável, caso a diplomação dos candidatos seja realizada antes da conclusão da investigação e do julgamento da AIJE. 

Cardozo requer que a diplomação seja suspensa até que o caso seja adequadamente analisado, a fim de evitar que o resultado das eleições seja maculado por possíveis irregularidades eleitorais. Ele também solicita a continuidade da quebra de sigilo bancário e telemático dos envolvidos, a fim de aprofundar a investigação sobre o financiamento da campanha.

Ação aceita 

A Justiça Eleitoral já acatou a AIJE do MP Eleitoral contra Alei e Ambrosini por suposto abuso de poder econômico e político na campanha. 

A decisão é assinada pelo juiz Anderson Candiotto, da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, e foi publicada nesta terça-feira (10).

Alei e Acacio foram alvos da Operação Rustius, deflagrada na última quarta-feira (4) pela Polícia Federal por suposto esquema de caixa 2 na eleição.

Na decisão, o magistrado autorizou a utilização das provas dos inquéritos da PF para instruir o processo e determinou o compartilhamento nos autos de todas as cópias, inclusive, dos arquivos de mídias, depoimentos, etc.

Ele ainda notificou Alei e Acácio para apresentarem defesa escrita  no prazo de cinco dias, com eventual juntada de documentos e rol de testemunhas.

Na denúncia, o promotor eleitoral Márcio Florestan Berestinas pede para que os eleitos não sejam diplomados ou, caso sejam, tenham os diplomas cassados.