TCE-MT constata equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária em contas de governo

Com equilíbrio financeiro e execução orçamentária superavitária, as contas anuais de governo dos municípios de Alto Taquari, Mirassol D’Oeste, Ribeirãozinho e Torixoréu, do exercício 2023, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (5).

Em seu voto, o relator salientou que a Prefeitura de Alto Taquari aplicou 96,05% da receita base do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica atuantes na rede pública. Este índice atende ao mínimo de 70% previsto na Constituição Federal de 1988. “O município também respeitou os limites com a despesa com o pessoal do Poder Executivo em 2023, uma vez que esta totalizou pouco mais de R$ 40 milhões, equivalente a 48,94% da receita corrente líquida ajustada”, pontuou.

No que diz respeito à Mirassol D’Oeste, o conselheiro-relator apontou um significativo equilíbrio financeiro, já que o quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar aponta que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 3,64 de disponibilidade financeira. “O quociente da situação financeira revela ainda a existência de superávit de R$ 21,8 milhões, que poderá ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitadas a fonte e a destinação de recursos específicos”, sustentou.

Quanto à Ribeirãozinho, destacou que o gestor encaminhou ofício ao TCE-MT informando que foi inserido no plano educacional do município conteúdos acerca da prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como foram adotadas ações sobre o tema Semana escolar de combate à violência, em cumprimento à Lei n.º 14.164/2021. “O município atendeu à legislação e isso é importante para a formação dos nossos futuros cidadãos. E a título de contribuição ressalto que é possível a inclusão de temas transversais por meio de filme, palestras, distribuição de panfletos, dentre outras, consoante esclarecimento.”

Sobre as contas de Torixoréu, além do cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais e da execução orçamentária superavitária, Maluf fez questão de ressaltar as ações voltadas à atenção da rede primária de saúde. “O município manteve uma cobertura vacinal média superior a 90% para os imunizantes analisados nos anos de 2020, 2022 e 2023. Sendo que nos últimos dois anos, essa média alcançou 100% de cobertura. Entre os onze imunizantes avaliados, todos apresentaram um aumento na cobertura vacinal, fator de extrema relevância para a prevenção de doenças e qualidade de vida não só das crianças, mas de toda a população”, argumentou.

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, com determinações e recomendações aos gestores. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.