OAB manda Pedro Henrique apagar vídeo sobre forjação de agressão

A decisão foi dada na noite deste sábado (16).

Conforme estabelecido pela Comissão Eleitoral, o não cumprimento da medida pode acarretar também em multa de até R$ 30 mil ou até cassação do registro de candidatura ou de mandato, caso a chapa seja eleita.

Em sua análise, o presidente da Comissão, Joaquim Felipe Spadoni, considerou que o material que vem sendo disseminado por Pedro Henrique, desde a última quinta-feira (14), não possui qualquer elemento que comprove a afirmação.

Ainda segundo ele, a publicação intencional do conteúdo sem suporte factível não permite que o eleitor consiga avaliar a veracidade das graves acusações feitas contra Pedro Paulo.

“Esta Comissão Eleitoral, em decisões anteriores, firmou como critério de exame o de que, sem suporte fático probatório apresentado na mesma postagem acusatória, a imputação de fatos graves feita contra candidato se revela como potencialmente inverídica, e pela gravidade da acusação feita, potencialmente lesiva à honra e à imagem. E é o que ocorre no presente caso”, apontou a Comissão Eleitoral.

Além da representação no Conselho Eleitoral da OAB-MT, Pedro Paulo também registrou um boletim de ocorrência (B.O) contra Esgaib, por falsa comunicação de crime. O procedimento foi realizado também na quinta-feira, na Delegacia Especializada de Repreensão de Crimes Informáticos.