TRF manda soltar advogada ligada a ex-presidente da Unimed

A juíza federal Rosimayre Gonçalves, relatora convocada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura da advogada Jaqueline Larréa, ex-chefe do departamento jurídico da Unimed Cuiabá.

Concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, para (a) relaxar a prisão temporária decretada pela autoridade

A decisão foi assinada às 17h12 desta quarta-feira (30).

Jaqueline havia sido presa nesta manhã, em Minas Gerais, durante a Operação Bilanz, que apura um rombo financeiro de R$ 400 milhões na cooperativa entre os anos 2019 e 2023.

Ela é considerada braço-direito do ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, que também foi preso na operação.

A defesa entrou com um habeas corpus no TRF-1 alegando ilegalidade na prisão de Jaqueline pelo fato de ter sido determinada de ofício pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

“Argumenta que a prisão temporária, sendo uma medida excepcional de restrição de liberdade, só pode ser decretada mediante provocação das partes legitimadas, e que a ausência de pedido revela que os próprios investigadores não vislumbraram necessidade dessa cautela”, diz trecho do HC.

“Afirma que, em razão disso, a prisão de ofício ultrapassa o papel jurisdicional do magistrado, sendo nula, conforme o sistema acusatório adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz outro trecho do documento. 

A tese foi acatada pela relatora convocada, que impôs que a advogada cumpra apenas as medidas cautelares pleiteadas pelo MPF, entre elas, de proibição de manter contato com os demais investigados e de se ausentar do país sem prévia autorização, com entrega do passaporte.

“Nesse contexto, dado que compete ao Ministério Público Federal a fixação do escopo de investigação e de conformação do quadro fático que será apresentado ao controle jurisdicional, além da necessidade de preservação da validade do procedimento, faz-se necessário readequar as medidas assecuratórias, para corresponderem ao tanto quanto pleiteado pelo órgão acusador, sem prejuízo de que, alterado a situação fática ou a ciência sobre elementos ainda não revelados, o MPF possa exercer plenamente suas atribuições e competências, para realizar novos pedidos”, escreveu. 

“Ante o exposto, concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, para (a) relaxar a prisão temporária decretada pela autoridade apontada como coatora, mediante substituição pelas medidas cautelares pessoas diversas da prisão, tal como pleiteado pelo MPF; e (b) determinar que as informações coletadas se refiram especificamente às condutas potencialmente ilícitas imputadas à paciente, com a preservação do sigilo relativo a todo, qualquer e cada um dos objetos e dados alheios ao objeto da investigação e da persecução penal”, decidiu. 

A operação 

Além de Jaqueline e Rubens, também foram presos a ex-diretora administrativa financeira e médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, a ex-superintendente administrativa financeira Ana Paula Parizzotto, a contadora Tatiana Bassan. 

A operação se deu após uma revisão nas contas da cooperativa, que constatou uma série de inconsistências e irregularidades na gestão de Rubens (2019-2023).

Hoje, a Unimed Cuiabá tem como presidente Carlos Eduardo de Almeida Bouret.

O achado mais relevante foi o balanço contábil de 2022, que teria sido “maquiado”. Segundo a investigação, o balanço inicialmente apresentava saldo positivo de R$ 370 mil, mas a auditoria demonstrou inconsistências de R$ 400 milhões. 

Dentre os problemas elencados estão contratos irregulares, antecipação de pagamentos de forma indevida, relação desigual com fornecedores, aquisições e construção de obras sem a autorização em assembleia geral, entre outras muitas questões que colocaram a conta da cooperativa em estado alarmante.

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