STJ nega trancar investigação sobre desvio na Saúde de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, que buscava suspender as investigações relacionadas à Operação Curare.

Não se constata, portanto, constrangimento ilegal evidente que possa autorizar a concessão da medida de urgência

A decisão é assinada pelo ministro Og Fernandes e foi publicada nesta sexta-feira (25).

A primeira fase da Curare foi deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2021 por suposto desvio de recursos da Saúde na prestação de serviços em leitos de enfermaria e UTI para Covid-19. Os pagamentos às empresas envolvidas superam R$ 100 milhões. 

No habeas corpus, a defesa de Célio alegou excesso de prazo na investigação, já que passados mais de três anos da deflagração da operação, ela ainda não foi concluída.

“Argumenta a ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações, pois não haveria informações que demonstrassem o vínculo da conduta praticada com o delito que lhe foi imputado”, diz trecho do HC.

Na decisão, o ministro citou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também negou a suspensão da investigação, ressaltando que a mesma é complexa, tendo sido deflagradas ao menos quatro fases distintas, envolvendo “vários indivíduos e empresas, tendo sido firmados vários contratos suspeitos, para além daqueles que ensejaram a sua instauração”.

“Não se constata, portanto, constrangimento ilegal evidente que possa autorizar a concessão da medida de urgência. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Og Fernandes. 

A operação

Segundo a investigação, o esquema consistia na contratação de empresas, de um mesmo grupo, por meio de contratos com inúmeras ilegalidades, incluindo sobrepreço.

O grupo atuava no gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19. 

Entretanto, as contratações emergenciais abarcavam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc. 

Conforme a PF, os pagamentos ao grupo superaram R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021. 

Eles mantiveram-se à frente dos serviços públicos, de acordo com a  mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas no ramo da saúde.