A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a Portaria nº 40/2026/GAB-SEJUS/MT, que regulamenta as...
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Provimento nº 11/2026, que estabelece novas regras para o cadastro, a nomeação e a definição de...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta...
No Dia Internacional da Dança, celebrado nesta quarta-feira (29) , foi sancionada pelo presidente Lula a lei que regulamenta a profissão de quem trabalha com o...
Projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara...
Com a colheita da soja 2025/26 entrando na reta final no país, o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou na sexta-feira (10.04) a Portaria SDA/Mapa nº...
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na terça-feira (24) projeto que regula a profissão de “bugueiro” turístico. A reunião está marcada para as 10h...
A Prefeitura de Cuiabá concluiu o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da rede municipal de saúde, estudo que passa a orientar o pagamento...
A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que regulamenta a Lei nº 7.380/2025 e estabelece os procedimentos para renegociação e quitação de valores de empréstimos consignados e...
A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera...
Da Assessoria | Vereador Tenente Coronel Dias A votação do projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos chamados “flanelinhas” em Cuiabá foi adiada após...
Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o...
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A nova proposta para a regulamentação no pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde foi apreciada...
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de...
Medida vai tornar mais rápido o esclarecimento de dúvidas e a resolução de pendências relacionadas a tributos municipais A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária publicou a...
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) regulamentou, por meio da Portaria nº 568/2025, o credenciamento de empresas que atuam com desmonte, venda e...
Lei aprovada garante gratificação vinculada às metas e desempenho; Gestão planeja reestruturação de salários e concurso público a partir de 2026 A prefeita de Várzea Grande,...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última semana (13), o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado Dr....
Na tarde desta segunda-feira (11), a Secretaria Municipal de Educação de Sorriso (Semed) reuniu uma comissão de servidores para o estudo detalhado do decreto que regulamenta...
A Prefeitura de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal de Várzea Grande o Projeto de Lei Complementar (PLC) que instaura no município o pagamento do...
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (28.07), no Diário Oficial, a Portaria nº 688/2025/GS/SEDUC/MT, que estabelece as diretrizes para...
A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para proteger os servidores públicos municipais e garantir que empréstimos consignados sejam feitos de forma responsável, transparente e...
O governo publicou nesta quarta-feira (16/07) o Decreto 12.555/2025, que regulamenta o programa BR do Mar e moderniza leis anteriores para transformar a navegação fluvial e...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) assinaram, nesta segunda-feira (16), uma instrução...
A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros assinaram, hoje, uma instrução normativa conjunta com os procedimentos para construção de aceiros em...
Foi sancionada hoje a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas e regulamenta a instalação de free shop em Cáceres. As free shop ou ‘lojas francas’...
Foi publicada, hoje, lei sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), que institui a prática de telemedicina e autoriza o atendimento médico à distância, visando ampliar o...
A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, a Regulamentação do Marketing Digital de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção...
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A regulamentação...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que cria...
O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.295/2025. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula...
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal...
Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira como o governo se comunica com a população, o estado de Mato Grosso acaba de regulamentar a lei...
Presidente da ALMT, deputado Max Russi, é autor da Lei que institui a linguagem simples Foto: MARCOS LOPES/ALMT Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira...
O governo do Estado acaba de regulamentar a lei nº 12.336, aprovada na Assembleia em 2023 sobre a política estadual de linguagem simples e de direito...
A juíza da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, regulamentou de forma abrangente a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos...
Visando regulamentar e assegurar os princípios de legalidade, transparência e eficiência no poder público municipal, a Prefeitura de Rondonópolis, passa a contar com uma nova...
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para o manejo de casos envolvendo acidentes com exposição a materiais...
Visando regulamentar e assegurar os princípios de legalidade, transparência e eficiência no poder público municipal, a Prefeitura de Rondonópolis, passa a contar com uma nova lei...
O governo regulamentou o procedimento de transferência de terras à União por empresas estatais e sociedades de economia mista na aquisição de imóveis rurais para destinação...
O projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje (24). A Lei n° 15.070 restabelece...
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira,...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção...