Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi mantida indenização por danos morais no...
Resumo: Câmara mantém reativação de perfis comerciais excluídos sem comprovação de infração. Multa diária é preservada, com limite máximo de R$ 40 mil. A desativação de...
Empenho social foi assumido em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes. Articulação intersetorial está focada na proteção da infância A prefeita de Várzea...
