A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na sexta-feira (22.05) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe incluir tributo na base de cálculo do próprio tributo. A vedação vale...
Cientistas e ativistas apontaram risco de extinção dos jumentos, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). Eles também pediram...
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que coíbe a obsolescência programada — prática em que produtos são feitos para durar...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos de visibilidade e sinalização para a instalação...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”)....
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5738/25, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3412/25, que proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades...
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propôs uma alteração ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição às atividades de mineração no Pantanal de...
Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de...
O governo de São Paulo decidiu manter suspensas até 31 de outubro todas as autorizações de queima controlada no estado, em razão do agravamento da seca...
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto que...
Está debate no Congresso um projeto de lei (PL 5.949/2013, de autoria dos deputados Ricardo Izar e Célio Studart) polêmico, que propõe proibir o abate...
Os vereadores aprovaram, hoje, em sessão extraordinária da câmara, por unanimidade, projeto de lei que veda no município a atividade de transporte remunerado individual de passageiros...
Os vereadores aprovaram, hoje, em sessão extraordinária da câmara, por unanimidade, projeto de lei que veda no município a atividade de transporte remunerado individual de passageiros...
O Senado aprovou nesta 3ª feira (20.mai.2025) o PL (Projeto de Lei) que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. O projeto...
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele...
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a imposição de medidas urgentes para...
A vereadora de Cuiabá, Dra. Mara, está convocando a população para uma audiência pública que discutirá a proibição do uso de crianças para arrecadação de recursos...
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), da subsede de Lucas do Rio Verde, divulgou nota, hoje, manifestando “indignação diante da decisão que tenta impedir...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares....
Reprodução de vídeo Um homem, não identificado, usou proibição da distribuição de marmitas para pessoas em situação de rua, anunciada pelo prefeito de Cuiabá Abilio Brunini...
Luciana Brites A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro de 2024, um projeto que proíbe o uso de aparelhos...