A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas...
Em uma atuação de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia...
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do governador Mauro Mendes (União),...
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Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) baixou o tom e admitiu que pode não judicializar a lei estadual que permite “mercadinhos” dentro de presídios em...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter duas decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e evitar o pagamento de,...
A Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE) informou que arrecadou R$ 11,5 milhões em acordos de negociação por dívida ativa por meio da transação tributária, uma...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 11,5 milhões em acordos de negociação por dívida ativa por meio da transação tributária, uma nova forma de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra...
A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, da Procuradoria-Geral do Estado, informou que conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos...
A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos...