Projeto prev 60 cargos comissionados na PGE; sindicato reage e cobra concurso

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do governador Mauro Mendes (União), que prevê a criação de 60 cargos comissionados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O PL nº 12/2025 também prevê a criação de mais 40 cargos de procurador do Estado em Mato Grosso. Os impactos anuais das medidas podem chegar a R$ 28 milhões. 

Segundo o site da ALMT, o PL consta na ordem do dia da próxima quarta-feira para 1ª votação. Caso aprovado, o texto ainda deverá passar por outras duas votações em datas posteriores, além de comissões de deputados que poderão propor emendas, conforme regimento interno da Casa Legislativa.

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) enviou um ofício ao presidente da ALMT, Max Russi (PSB), onde critica a proposta do governador Mauro Mendes. Em seus argumentos, o sindicato alega que a criação de cargos comissionados será mais cara do que a realização de um concurso público para analistas na PGE.

O Sinpaig também aponta que o impacto orçamentário aos cofres públicos do Poder Executivo Estadual em relação aos comissionados, caso aprovado o PL nº 12/2025, será de R$ 8,3 milhões. Já a realização de um concurso público para as mesmas 60 vagas, cargo de analista, irá impactar o erário em R$ 7,8 milhões.

“O Sinpaig-MT defende a valorização dos servidores efetivos, que ingressaram no serviço público mediante concurso público e possuem a qualificação e a experiência necessárias para o desempenho das funções na área meio da Administração Pública, ou seja, de assessoramento da PGE-MT. A criação de cargos em comissão, em detrimento do preenchimento das vagas por servidores efetivos, desestimula o ingresso no serviço público por meio de concurso e precariza as relações de trabalho na Administração Pública”, defendem os trabalhadores.

O Sinpaig alega, ainda, que o PL nº 12/2025 não contém estudos de impacto financeiro, nem indicação da fonte de recursos, o que é ilegal. O PL nº 12/2025 prevê ainda a criação de mais 40 cargos de procurador do Estado, cujo subsídio mensal, incluindo os “penduricalhos”, é de quase R$ 50 mil.