A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá tem se destacado na condução e homologação de Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), instrumento previsto na Lei...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter em andamento a ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de...
Desde a redemocratização do sistema jurídico brasileiro com o advento da Carta Cidadã em 19881, a probidade administrativa e a transparência dos atos estatais são...
O Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) concedeu decisão favorável em ação civil de responsabilidade por ato de...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a...
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu prosseguimento a uma ação de improbidade administrativa que apura um suposto...
Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual (MPE)...
Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (16), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que o prefeito de Mirassol D’Oeste,...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso inocentou o ex-governador Pedro Taques das acusações de improbidade administrativa no caso “Grampolândia”. A decisão, proferida pela juíza Celia...
O advogado Allisson Akerley da Silva, que fez a defesa do ex-prefeito, afrmou que não houve dolo ou intenção de fraudar os processos licitatórios O desembargador...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, condenado por fraude à licitação, cometido em 2001, durante a...