De acordo com levantamento do portal Central do Direito, existem milhões de ações acumuladas nos tribunais brasileiros, e o sistema registra um recorde de processos em...
O debate sobre a exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial antes do ajuizamento de ações de consumo ganhou novo peso no Superior Tribunal de Justiça...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na 3ª feira (10.jun.2025), proposta que disciplina o despejo extrajudicial de...
A realização de inventário passou a ser permitida pela via extrajudicial, em cartórios de todo o território brasileiro, mesmo nos casos em que há herdeiros...