O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou em sessão plenária o Projeto de Lei nº 824/2025,...
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que assegura prioridade de vaga para irmãos de crianças...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (29) um projeto de lei que institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças...
Um PL (projeto de lei) do ex-deputado Paulinho Freire (União Brasil-RN) quer aumentar as penas de crimes contra pessoas com deficiência e pessoas idosas. A proposta...
