A CSP (Comissão de Segurança Pública) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime o uso de celulares em estabelecimentos prisionais ou...
O projeto de lei 4.315 de 2024, proposto na Câmara dos Deputados, visa a classificar a perturbação da paz como crime. Atualmente tratada como contravenção penal,...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou ser uma injustiça criminalizar o Congresso por usar as emendas parlamentares. Disse que o recurso é necessário...