Senado aprova acordo que cria mercado de 718 milhões de consumidores

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um processo de negociação iniciado há mais de 25 anos. Após o aval da Câmara dos Deputados na semana passada, o Senado aprovou o tratado nesta quarta-feira (04.03), abrindo caminho para a implementação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O pacto integra os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — aos 27 membros do bloco europeu, reunindo um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

Relatora do acordo no Senado, a senadora Tereza Cristina defendeu a aprovação do texto, mas ressaltou a necessidade de mecanismos de proteção para setores sensíveis do agronegócio brasileiro. As salvaguardas foram publicadas ainda nesta quarta-feira por meio de decreto do Executivo, resultado de negociações conduzidas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na prática, essas medidas funcionam como um mecanismo de contenção: permitem elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias caso haja impacto relevante sobre a produção nacional.

Pelos termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens comercializados com o Mercosul, o que corresponde a aproximadamente 92% do valor das importações europeias provenientes do Brasil. Em contrapartida, o Mercosul promoverá a liberalização de cerca de 91% das tarifas, equivalentes a 85% do valor das importações originárias do bloco europeu. A abertura comercial ocorrerá de forma gradual, com prazos que variam de quatro a quinze anos, período considerado necessário para adaptação das economias sul-americanas.

Entre os setores mais diretamente afetados estão os produtos industriais — como máquinas, automóveis, químicos, aeronaves e equipamentos de transporte — que terão redução progressiva de tarifas até chegar a zero. Para o governo brasileiro, a medida tende a ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu e estimular maior integração do país às cadeias globais de produção.

O acordo também estabelece mecanismos de defesa comercial para produtos considerados sensíveis. No lado europeu, por exemplo, está prevista a possibilidade de abertura de investigações caso haja aumento significativo das importações provenientes do Mercosul ou queda acentuada de preços de produtos agrícolas no mercado europeu, especialmente em cadeias como carne e açúcar.

Na avaliação do governo, o tratado tem potencial para diversificar as parcerias comerciais do país e incentivar a modernização da indústria nacional. Atualmente, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.

Apesar do avanço político no Brasil, o acordo ainda enfrenta etapas institucionais no bloco europeu. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o texto para revisão jurídica no Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que pode atrasar a entrada em vigor definitiva do tratado.

Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco pretende aplicar o acordo de forma provisória enquanto a análise jurídica é concluída, defendendo celeridade para consolidar a parceria comercial entre as duas regiões.

Fonte: Pensar Agro