STJ solta ex-delator, mas determina afastamento de empresas

O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do empresário Edézio Correa, principal alvo da Operação Gomorra, deflagrada no dia 7 de novembro pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público de Mato Grosso. 

Tratando-se de agente primário e de crimes supostamente praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, verifica-se ser desproporcional a imposição da constrição corpórea

Ele, no entanto, deverá ficar afastado das empresas em que é sócio ou dirigente. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10).

A Gomorra investiga fraudes em contratos firmados entre as empresas de Edézio com a Prefeitura de Barão de Melgaço. 

Ele é acusado de constituir as empresas em nomes de familiares, inclusive de fachada, com o objetivo de cometer as fraudes. 

O empresário também foi réu colaborador da Operação Sodoma, que apurou um esquema de pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

No habeas corpus, a defesa de Edézio sustentou que a prisão preventiva dele não estaria suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos.

Ressaltou ainda as condições pessoais favoráveis do empresário e a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Na decisão, o ministro classificou a prisão preventiva como “desproporcional” levando em consideração, segundo ele, o fato de que outras medidas assecuratórias já foram adotadas para proteger a investigação.

Ele citou como exemplo a suspensão das atividades econômicas, realização de busca e apreensão domiciliar e afastamento do sigilo de dados telemáticos e eletrônicos dos investigados.

“Tratando-se de agente primário e de crimes supostamente praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, verifica-se ser desproporcional a imposição da constrição corpórea em hipótese na qual não há evidência de que a permanência do agravante em liberdade implicará risco real e concreto ou à instrução processual ou à sociedade”, escreveu.

“Dessa forma, revela-se mais adequada a imposição de medidas cautelares alternativas, em observância à regra de progressividade das restrições pessoais, já que apenas em último caso será decretada a custódia preventiva e, ainda, quando não for cabível sua substituição por outra cautelar menos gravosa”, acrescentou.

Além do afastamento das empresas, o ministro determinou que Edézio compareça periodicamente em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e não faça contato com qualquer um dos demais investigados.

A operação

Também foram alvos da operação, a esposa de Edézio, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição; a irmã dele Eleide Maria Correa; os sobrinhos Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva.

O grupo é proprietário da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações, Pantanal Gestão e Tecnologia, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas Ltda. 

Segundo o Naco, as empresas investigadas atuam em diversos segmentos, sempre com foco em fraudar a licitação e disponibilizam desde o fornecimento de combustível, locação de veículos e máquinas, fornecimento de material de construção até produtos e serviços médico-hospitalares.

De acordo com o MPE, a suspeita é de que as empresas possua contratos homologados em mais de 100 prefeituras e câmaras do Estado.

Nos últimos cinco anos, elas receberam a quantia de R$ 1,8 bilhão, conforme a lista de contratos divulgada no Radar MT do Tribunal de Contas do Estado (TCE).