Câmara aprova RGA de 4,76% para servidores municipais

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeira e única votação, a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores municipais do Executivo e do Legislativo. A proposta foi analisada e votada durante a 41ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09).

O texto prevê a aplicação da Revisão Geral Anual de 4,76%, a ser paga a partir de janeiro de 2025. O valor corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024, equivalente a um período de 12 meses.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares, também de autoria do Poder Executivo, é a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop. Os CONSEGs regionais são entidades de direito privado reconhecidas, que atuam no apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei aprovado atualiza o texto que instituiu o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Sinop em 1995.

A sessão também foi marcada por homenagens, com a concessão do título de Cidadão Sinopense aos senhores Luciano Esteves Correa Costa, Valson Antônio dos Santos, Salvador Vargas de Macedo e à senhora Rosimari Cristina Ribeiro Ferri.

Além disso, foram entregues Moções de Aplauso à Equipe Técnica do Setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo avanço na execução do trabalho social junto às famílias beneficiadas por programas habitacionais, e ao Instituto Lepanto, pelos valiosos serviços prestados à comunidade.

Por fim, os parlamentares aprovaram 18 indicações de melhorias para o município, contemplando diversas áreas.