Ibajud repudia fala de executivo do Banco do Brasil e reafirma direito dos produtores rurais à recuperação judicial

O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) repudiou veementemente as declarações do vice-presidente de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressassem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”.

Para a entidade, a posição do executivo é incompatível com o Estado Democrático de Direito e representa uma ameaça ao exercício de um direito previsto em lei. O Ibajud ressalta que a recuperação judicial é um instrumento legítimo de reorganização econômica, assegurado pela Lei nº 11.101/2005, e tem por objetivo preservar atividades, empregos e compromissos, não sendo uma “armadilha”, como sugerido pelo representante do banco.

“A recuperação judicial é um direito constitucionalmente assegurado. Punir ou excluir produtores rurais que recorrem à Justiça é violar princípios legais e econômicos e aumentar a insegurança jurídica no país. Nenhuma instituição financeira pode retaliar quem busca amparo no Judiciário”, afirmou o presidente do Ibajud, Breno Miranda.

O instituto enfatiza que retaliações ou ameaças a produtores rurais que optam pela recuperação judicial comprometem a estabilidade do agronegócio e o equilíbrio do sistema financeiro. Segundo o Ibajud, a fala do executivo do Banco do Brasil revela um grave descompasso entre a prática bancária e os valores de um Estado que deve garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.

O Ibajud espera que o Banco do Brasil reveja publicamente as declarações e reafirme seu compromisso com o papel de um banco público: promover o desenvolvimento do país, respeitar a legalidade e contribuir para a estabilidade jurídica e econômica do setor produtivo brasileiro.

A nota é assinada por Breno Miranda (presidente), Bruno Rezende (vice-presidente) e Luiz Alexandre Cristaldo (diretor administrativo).