Prefeito sanciona leis que tratam de educação, saúde e cidadania

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta terça-feira (21) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal, de autoria de diferentes vereadores, que abrangem temas de grande relevância social, da inclusão de alunos autistas à conscientização sobre o uso responsável da internet e prevenção à ciberpedofilia.

Entre os destaques, está a lei de Samantha Iris, que determina a elaboração de uma Ficha Técnica Individualizada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula escolar. O documento reunirá informações comportamentais, reforçadores preferenciais, alergias e estratégias pedagógicas, garantindo uma abordagem mais humanizada e adequada às necessidades dos alunos nas escolas públicas e privadas.

Na área de consumo e cidadania, o vereador Coronel Dias instituiu diretrizes municipais para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais, com foco na prevenção ao superendividamento e à saúde mental. A lei prevê campanhas educativas e parcerias para coibir práticas abusivas nas plataformas de “bets”.

O vereador Rafael Ranalli teve duas proposições sancionadas. A primeira proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico em escolas do município, assegurando material compatível com a faixa etária dos alunos. A segunda cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, a ser realizado em novembro, com ações educativas, palestras e campanhas públicas sobre prevenção e denúncia desse tipo de crime.

A vereadora Katiuscia Mantelli também teve dois projetos transformados em lei: o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado em 5 de setembro, e o Dia do Profissional Paliativista, em 31 de janeiro, ambos incluídos no calendário oficial do município.

Já o vereador Jean Barros instituiu o Cordão AVC Estrela, um instrumento de identificação para pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral, que poderá conter dados médicos essenciais, facilitando atendimentos de emergência.

A vereadora Ilde Taques teve duas leis sancionadas: a que cria o Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e outra que trata da conscientização sobre o vício em telas e uso excessivo de celulares, com foco educativo e preventivo.

Ao sancionar os projetos, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo com o Legislativo e afirmou que as novas leis “refletem o compromisso coletivo com uma Cuiabá mais humana, segura e atenta aos desafios contemporâneos”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT