Prefeitura de Cuiabá orienta permissionários do Mercado do Porto para regularização

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou durante três dias uma ação de fiscalização no Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, com foco na regularização da atividade econômica dos permissionários.

A medida atendeu a uma solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, responsável pela gestão do espaço. A regulamentação das bancas garante aos comerciantes segurança quanto à permanência no local e assegura que os produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias, oferecendo mais confiança ao consumidor.

Kiss Naianne Pereira Boaventura, proprietária de um dos boxes, destacou a importância de estar dentro da regularidade. Segundo ela, o Mercado do Porto é um ponto turístico que oferece produtos de qualidade, e garantiu que, na banca do Carlinhos, os clientes podem comprar frutas com segurança. “Você estar certo das coisas, primeiramente, é estar com o coração tranquilo. Abrir meu estabelecimento e atender meus clientes bem, sem precisar ficar preocupada se vai ter uma fiscalização. Aqui, a fiscalização pode vir a qualquer momento”, destacou Naianne.

De acordo com a diretora da Sorp, Cláudia Bertholdo, a ação ocorreu de quarta-feira (13) a sexta-feira (15), com o trabalho diário de 12 fiscais. Além da verificação do CNPJ e dos alvarás de funcionamento e sanitário, a equipe conferiu se a metragem da área utilizada corresponde à declarada no alvará, considerando que muitos permissionários ainda possuem documentos emitidos antes da reforma, e se a localização dos boxes atende à divisão por tipo de atividade. Ao todo, foram fiscalizadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação.

O coordenador técnico de regulação e atividades econômicas, Édio José Silva Duarte, ressaltou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de regularização. “Essa ação aqui na Feira do Porto é continuidade de uma regularização fiscal. Vamos encaminhar todo o material produzido para a Secretaria de Economia, que fará a atualização cadastral de cada permissionário. Também estamos atendendo a uma demanda do Ministério Público para reorganizar o mercado”, explicou.

Adequação à legislação sanitária

O comércio do Mercado do Porto também passa por adequações à legislação sanitária, conforme previsto no artigo 2º do Decreto nº 10.878/2025. A Prefeitura de Cuiabá reforça que o prazo para regularização dos permissionários vai até 31 de agosto. Até essa data, é necessário apresentar: certidão negativa de débitos, comprovante de pagamento da taxa de ocupação de solo, histórico de contribuinte, alvarás sanitário e de funcionamento, além da comprovação de permanência no mercado nos últimos três anos.

Até 6 de agosto, 136 permissionários já estavam aptos a receber o Certificado de Permissão de Uso. Outros 15 comerciantes ainda não entregaram a certidão negativa ou o alvará sanitário, e 11 não comprovaram a permanência exigida. As exigências atendem a uma notificação do Ministério Público Estadual.

#PraCegoVer

A imagem mostra o coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, indicando uma banca aos demais fiscais no Mercado do Porto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT