Justiça libera candidato a vereador e cidade terá recontagem de votos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu, em caráter liminar, “descongelar” os votos do candidato a vereador Osvaldo Jesus Leite (União), que disputou uma vaga na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, região metropolitana de Cuiabá, nas eleições de outubro de 2024.

A decisão, proferida pelo juiz Welder Queiroz dos Santos, garante a suspensão dos efeitos de uma condenação eleitoral de 2009 e, consequentemente, a inelegibilidade que impedia o deferimento de sua candidatura.

Com isso, o município passará por recontagem de votos e vai ter a composição da câmara de vereadores alterada. 

Osvaldo obteve 487 votos válidos, classificando-se em 7º lugar em uma disputa por nove cadeiras. No entanto, seus votos foram considerados “congelados” devido à condenação anterior com base na Lei da Ficha Limpa.

A condenação resultou de uma infração ao artigo 309 do Código Eleitoral, que o condenou à pena exclusiva de multa de 10 dias-multa, cada um no valor de cinco salários mínimos. Ele recorreu, mas a decisão transitou em julgado em agosto de 2011

A decisão do juiz Welder Queiroz foi baseada na Revisão Criminal proposta por Osvaldo em 7 de novembro de 2024.

Osvaldo alegou que a prescrição da pena de multa deveria ter sido considerada, uma vez que a prescrição da multa ocorre em dois anos. O juiz aceitou a alegação, reconhecendo a probabilidade de prescrição superveniente.

Além disso, a decisão apontou o perigo de dano irreparável (periculum in mora), uma vez que Osvaldo concorrera sub judice e seus votos poderiam ser decisivos para a composição da Câmara Municipal.

O indeferimento de sua candidatura baseou-se exclusivamente na inelegibilidade decorrente da condenação eleitoral, cuja revisão era o cerne da ação.

A análise detalhada dos prazos mostrou que entre a intimação da sentença condenatória, em 26 de fevereiro de 2009, e a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 25 de julho de 2011, transcorreram dois anos, quatro meses e 29 dias.

Esse período excedeu o prazo prescricional de dois anos para penas exclusivamente de multa.  Assim, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, justicando a concessão da liminar. 

Em acórdão proferido na última terça-feira (26), os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral, sob relatoria do juiz Welder, então, validou a liminar e concedeu, em caráter de mérito, o pedido de Osvaldo. 

Por unanimidade, os magistrados deram provimento a recurso de Osvaldo e deferiram o registro de sua candidatura ao cargo de vereador.

Acórdão suspendeu todos os efeitos da condenação, inclusive a inelegibilidade, e determinou a comunicação imediata ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral para viabilizar o deferimento do registro de candidatura de Osvaldo Jesus Leite. 

Com a decisão, ele poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025. Antes disso, contudo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) realizará a retotalização, que é um processo de recálculo dos votos em razão de decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lista de vereadores eleitos:

 Paulo De Caraca – 892 votos

 Professor Manoelzinho – 733 votos 

Airton De Arruda – 638 votos 

Renan Miranda – 607 votos

 Professora Dora – 600 votos 

Beto Costa – 504 votos 

Amigo Vinte E Um – 439 votos 

Adriana Campos – 384 votos 

Fernandinho Do Favall – 320 votos