Cleitinho defende prerrogativas do Congresso e critica interferência do STF — Senado Notícias

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Cleitinho (Republicamos-MG) defendeu a autonomia do Congresso Nacional e criticou possíveis interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões do Legislativo, como a que derrubou o decreto sobre o IOF. O senador afirmou que a apresentação de decreto legislativo para sustar normas do Executivo é prerrogativa constitucional do Parlamento.

— Se o ministro [do STF] Alexandre de Moraes novamente passar por cima deste Senado, como vai ficar o Congresso Nacional? A população vai se perguntar para que serve o Senado — questionou ele.

Cleitinho também criticou o aumento de despesas públicas, destacando os altos salários no Judiciário e aprovação da proposta que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados. Segundo ele, medidas como a taxação de supersalários e a revisão de privilégios seriam mais eficazes para o equilíbrio fiscal do que manter tributos como o IOF. O senador disse que não se trata de disputa ideológica, mas de justiça fiscal.

O parlamentar defendeu ainda maior fiscalização sobre as emendas parlamentares e reiterou seu apoio a propostas que aumentem a transparência e o controle de gastos públicos, independentemente da origem partidária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)