Senado aprova crédito consignado até para motoristas da Uber

O Senado aprovou nesta 4ª feira (2.jul.2025) a MP (Medida Provisória) do crédito consignado. O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi apreciado em votação simbólica. Segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A principal mudança apresentada pelo senador sergipano foi a inclusão de motoristas de aplicativos, como a Uber, na modalidade de empréstimo. O crédito consignado consiste em um empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Depende, portanto, da existência de um vínculo empregatício –o que não é o caso de trabalhadores que atuam por aplicativo. Com a mudança, autônomos poderão autorizar o desconto de até 30% dos repasses recebidos pelas plataformas.

As empresas ainda poderão firmar convênios com bancos e concessionárias a fim de viabilizar o empréstimo. As especificações deverão ser regulamentadas depois em um projeto complementar.

Carvalho também incluiu uma penalidade em caso de retenção indevida de valores por parte de empregadores. Empresas terão de pagar uma multa de 30% sobre o montante que deixou de ser pago ao trabalhador ou repassado aos bancos.

O relator também pretendia mudar regras no crédito consignado para aposentados e pensionistas no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O projeto dava ao CNM (Conselho Nacional Monetário) e não mais ao CPS (Conselho de Previdência Social) a competência para a definição do teto de juros para empréstimos consignados.

O trecho, porém, foi excluído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acolheu um pedido do líder do PDT, senador Weverton (MA), para declarar o trecho “matéria estranha”.