Governo paga R$ 1 bilhão em emendas

A atualização desta 4ª feira (2.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou, pela 1ª vez em 2025, R$ 1,06 bilhão em emendas a congressistas. Apesar disso, o montante equivale a só 2,13% do total reservado para as emendas.

Já em relação ao valor empenhado, houve um aumento de R$ 684 milhões em 1 dia: de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

As atualizações do Siop correspondem às verbas liberadas em 1º de julho.

De 12 de junho a 1º de julho, o pagamento das emendas parlamentares saiu de R$ 900.000 para R$ 1 bilhão. A aceleração neste processo está relacionada a uma tentativa do governo de amenizar as tensões com o Congresso Nacional por causa do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Apesar disso, o decreto presidencial que garantia a alta do imposto foi derrubado no Congresso no dia 25 de junho. Em resposta, a AGU (Advocacia Geral da União) anunciou na 3ª feira (1º.jul) que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restabelecer a alta do IOF.

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro de autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.