Governo Lula empenha R$ 3,8 bilhões em emendas

A atualização desta 3ª feira (1.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 3,8 bilhões em emendas a congressistas em 2025. Valor representa um aumento de R$ 715 milhões em relação à última atualização, em 27 de junho.

Já os pagamentos tiveram um aumento de R$ 1,3 milhão, de R$ 939,7 milhões para R$ 941,3 milhões. O montante corresponde a apenas 1,9% do valor reservado para as emendas em 2025, de R$ 50 bilhões.

As atualizações do Siop correspondem às verbas liberadas em 30 de junho.

No mesmo dia, o governo optou por judicializar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação a aprovação pelo Congresso do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 176 de 2025, que revogou os decretos que elevariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O tema tem causado tensão entre os integrantes do governo –em especial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad–e os congressistas. A Câmara e o Senado decidiram derrubar o decreto do IOF no dia 25 de junho. Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra.

Nesta 3ª feira, a AGU (Advocacia Geral da União) confirmou a ida ao STF para salvar a alta do imposto.

A fase do empenho é diferente do pagamento.

O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro de autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.