Fila de perícias do INSS pode triplicar com restrição ao Atestmed

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmaram que a fila de perícias médicas pode alcançar 3,6 milhões de solicitações até dezembro de 2025 caso seja mantida a redução do prazo máximo do auxílio-doença via Atestmed.

A projeção foi publicada nesta 3ª feira (1º.jul.2025) pela Folha de S. Paulo, que obteve notas técnicas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A MP (Medida Provisória) 1303, editada em 12 de junho, reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido por análise documental através do sistema Atestmed, que dispensa perícia presencial. Na semana passada, a portaria conjunta MPS/INSS nº 60/2025, da Previdência e do INSS, ampliou temporariamente esse limite para 60 dias.

A “redução abrupta” no tempo máximo dos benefícios por incapacidade temporária geraria um impacto substancial na fila de agendamentos, declarou o Ministério da Previdência Social em sua nota técnica.

O estoque de perícias médicas já registrava 1,036 milhão de solicitações pendentes em 1º de maio. Antes da MP, a previsão era de que esse número chegasse a 2,092 milhões até o fim de dezembro, devido a limitações operacionais e aumento na quantidade de requerimentos.

Com a implementação da medida original proposta pela equipe do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a Previdência calculou que 38% dos novos pedidos seriam redirecionados do Atestmed para a perícia presencial, representando aproximadamente 205 mil solicitações mensais adicionais.

Os cálculos indicam que, sem a flexibilização, o estoque de pedidos atingiria 3,563 milhões ao final do ano –um aumento de 70% em comparação ao cenário anterior à mudança. Em maio, o estoque total de pedidos ao INSS, incluindo aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença, estava em 2,565 milhões, depois de atingir o pico de 2,7 milhões em março.

A portaria que flexibilizou o prazo do Atestmed terá validade por 120 dias, coincidindo com o período de análise da MP pelo Congresso Nacional. Na avaliação do INSS, “um acréscimo de tal magnitude comprometeria a capacidade de absorção da demanda e a sustentabilidade do atendimento”.

O instituto também afirmou que a ampliação temporária do prazo do Atestmed é “uma medida de alívio crucial que permite uma melhor harmonização entre a avaliação documental e a perícia presencial, visando à sustentabilidade e a qualidade do serviço”.

A equipe econômica já havia implementado medidas para reduzir a fila do INSS e conter o crescimento dos gastos com benefícios. Sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o programa de enfrentamento à fila, que paga bônus aos servidores por análises extras, priorizou processos de revisão de benefícios e apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.

O Ministério da Previdência Social declarou que as propostas iniciais “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.

Dados do INSS mostram que o auxílio-doença concedido via perícia presencial tem duração média de 323,6 dias, enquanto o benefício aprovado apenas com análise de atestado médico dura em média 63,3 dias.

O instituto afirmou que a diferença “evidencia a eficiência e a economia geradas pela análise documental” e que a continuação da modalidade “reforça a racionalização de despesas e a otimização dos recursos”.