Ministro adverte juzes corruptos; ‘tem encontrado marcado

 

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, negou que exista relação entre o recebimento de altos salários por magistrados visando afastar a possibilidade de que sejam atraídos para atividades ilegais como lobby e outros delitos. Ele ainda afirmou que considera “absurdo” o recebimento de altos salários por juízes, contudo, reconhece que a decisão sobre pagamentos é complexa, pois embora seja um direito, é uma conta paga pelo contribuinte.

“Não é porque se ganha pouco que deva se submeter à propina, porque se passa o outro lado do muro e passa ser bandido. Isso na magistratura não há. Quem fizer isso é o hóspede que entrou indevidamente, no lugar errado e tem um encontro marcado com a minha equipe no CNJ”, alertou.

Ainda durante coletiva à imprensa durante visita a Cuiabá nesta semana para uma inspeção no Judiciário mato-grossense, Campbell argumento que não são pagos nada além do que é permitido pela legislação e negou que membros do Judiciário se favoreçam mutuamente neste sentido. 

“Assim como existe na iniciativa privada o direito trabalhista, para a magistratura há direitos consagrados também e que não foram criados pela magistratura. Muitos foram criados em decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, ministro, mas claro, é uma ação entre amigos do judiciário para favorecer o judiciário’. Para isso a Corregedoria Nacional. Ou seja, todas às vezes em que há qualquer alteração remuneratória em qualquer tribunal deste país, necessariamente isso só poderá acontecer com a autorização do corregedor nacional, com a minha autorização. É a minha caneta”

O ministro ainda informou que essas decisões passam pelo seu crivo e garantiu que não protagonizou nenhuma lesão ao erário ou que tenha tomado decisão ilegal sobre a questão, em suas palavras, “não concedeu nenhum centavo fora do que a lei permite”. 

“Eu concordo, que eu acho um absurdo o pagamento, ainda que legal, de somas elevadas. […] O desafio é que o nosso patrão é o contribuinte. Então eu tenho que ter parcimônia com isso no momento em que o país fala em ajustes fiscais. Razão pela qual eu estabeleci um subteto para as indenizações. Eu não estou dizendo com isso que eu queira a satisfação da população, o que eu posso dizer é que na medida do razoável e que a lei e a Constituição me autorizam fazer, eu tenho feito. O que eu posso lhe garantir é que eu não ordenei nenhuma despesa ilegal a nenhum tribunal”, pontuou.