Governo troca dívidas de hospitais privados por serviços ao SUS

O governo federal anunciou nesta 3ª feira (24.jun.2025) uma nova modalidade de parceria dentro do programa “Agora Tem Especialistas”, a aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na saúde. A iniciativa permite que hospitais privados e filantrópicos quitem dívidas com a União por meio da prestação de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta foi apresentada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é reduzir as filas de espera na rede pública de saúde. Os primeiros atendimentos por meio do novo modelo estão previstos para começar em agosto deste ano. Os serviços oferecidos serão nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

O abatimento de dívidas estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2026, com um limite anual de R$ 2 bilhões em créditos oferecidos. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a medida “não gera impacto fiscal”, pois usa o mecanismo da transação tributária.

“A transação é uma política pública que analisa a capacidade de pagamento do contribuinte. Quando ele é classificado na categoria D, essa dívida é considerada irrecuperável e não entra como ativo da União, ou seja, não há impacto fiscal”, explicou Anelize.

Na prática, isso significa que dívidas já consideradas irrecuperáveis não são contabilizadas como receita pelo governo. O abatimento desses valores, portanto, não representa perda orçamentária.

Para hospitais sem dívidas, o governo oferecerá crédito tributário limitado a R$ 750 milhões por ano. Essas instituições vão gerar créditos financeiros ao prestar serviços ao SUS, que poderão ser usados para abater tributos futuros. Como o governo abre mão da arrecadação desses valores, essa compensação configura renúncia de receita.

“Os atendimentos vão gerar um crédito financeiro, e esse crédito financeiro pode ser abatido do tributo corrente —que é aquele tributo do mês a mês que a instituição tem que pagar à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nesse caso, como é um tributo corrente que faz parte das estimativas de arrecadação do orçamento público federal, aí pode haver uma renúncia de receita”, explicou a procuradora.

A adesão ao programa será feita por meio de negociação com o Ministério da Fazenda. Segundo Haddad, cerca de 3.537 hospitais e entidades filantrópicas acumulam dívidas de aproximadamente R$ 34 bilhões com o governo. O percentual de abatimento será proporcional ao valor da dívida:

“É um misto de Prouni com Desenrola. Um instrumento híbrido da gestão pública que visa recuperar instituições históricas, algumas centenárias, hoje endividadas”, afirmou o ministro da Fazenda.

Na prática, depois de comprovarem os atendimentos gratuitos pelo SUS, os hospitais terão os serviços validados pelo Ministério da Saúde, que informará a Fazenda. O governo, então, emitirá créditos financeiros que poderão ser usados para abater dívidas com a União.

Para participar, os hospitais devem oferecer ao menos R$ 100 mil em atendimentos mensais. Em regiões com pouca oferta de serviços e alta demanda, o mínimo será de R\$ 50 mil por mês. O programa também estabelece redução de até 70% em juros e multas das dívidas e um período de 6 meses sem cobrança desses encargos.