Juiz manda ex-servidores que compraram picanha devolver R$ 641 mil em MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve a condenação de R$ 641,7 mil a três ex-servidores, da gestão Dante de Oliveira (falecido em 2006), que compraram nada menos do que 40 Kg de picanha para a antiga “Residência dos Governadores”.

Além da picanha, os três ex-servidores – Teldo Figueiredo Mattos, Nadia Silva Calmon e Norma Sueli Costa de Andrade -, também adquiriram em 1998 outros 200 Kg de costela bovina, 80 Kg de contra filé, 266 Kg de frango, 50 fardos de feijão e mais 100 fardos de arroz de forma “irregular”.

Um dos condenados, Teldo Figueiredo Mattos, ingressou com uma petição contra o pagamento alegando que a condenação ocorreu por ato de improbidade administrativa na modalidade “culposa” – quando não há intenção de cometer os ilícitos. O argumento se baseia nas mudanças realizadas na legislação por deputados federais e senadores que em 2021 tornaram a Lei da Improbidade Administrativa (LIA) “mais branda”, que agora exige a ação “dolosa” dos agentes – a intenção livre e consciente de se cometer ilícitos.

Em decisão publicada no dia  10 deste mês o juiz não acatou os argumentos, mas deu uma “dica” ao ex-servidor ao informar que ele poderia questionar a condenação na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso (Tribunal de Justiça).

“Não cabe a este Juízo, na fase de cumprimento de sentença, declarar a inexigibilidade do título judicial com fundamento direto na tese do Tema 309, notadamente porque sua aplicação ao caso concreto depende da verificação da natureza subjetiva da conduta reconhecida no acórdão condenatório, tarefa que se insere no âmbito de competência do Tribunal prolator da decisão, mediante o devido manejo da ação rescisória”, orientou o magistrado. 

Em 1998 os três servidores teriam utilizado R$ 43 mil para a aquisição do “banquete” – que em valores atualizados alcança os R$ 641,7 mil. Os mantimentos foram adquiridos para a “Residência dos Governadores”, em Cuiabá, que era utilizada como moradia pelos chefes do Poder Executivo de Mato Grosso até 2003, quando o imóvel foi vendido pelo ex-governador Blairo Maggi.

A “Residência dos Governadores”, localizada no bairro Santa Rosa, foi vendida por Maggi para o pagamento de dívidas trabalhistas da extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Codemat). O imóvel contava com cinco suítes, oito banheiros, sauna, piscina, quadra de futsal, garagem para mais de oito carros e até um cinema – além de churrasqueira.