AL poderá abrir investigação se TCE não concluir apuração, diz Max

Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta semana que o Parlamento estadual poderá assumir as investigações sobre o escândalo envolvendo empréstimos consignados a servidores públicos, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desista de seguir com a apuração técnica iniciada em maio.

“Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação”, disse Russi, ao destacar que acompanha de perto os trabalhos da mesa técnica montada no TCE. Segundo ele, há confiança no trabalho dos conselheiros e dos auditores do órgão, mas o Legislativo está preparado para agir caso seja necessário.

A declaração surge em meio à pressão de parlamentares que coletam assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados. Max Russi, no entanto, rejeita a ideia de omissão da Assembleia e aponta que há uma atuação conjunta com o Tribunal de Contas.

“A gente está confiando que o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e o Ministério Público façam essa apuração e vejam quem são os culpados, que punam, e que se houve ilícito, que se meça o tamanho dele”, reforçou o presidente da ALMT.

Apesar disso, ele reconhece que uma eventual CPI exigiria reforço técnico. Hoje, segundo Russi, a Assembleia não conta com uma equipe especializada em auditorias financeiras para lidar com a complexidade do caso. “O TCE tem auditores, técnicos capacitados, enquanto a Assembleia não tem esse quadro. Se for necessário, vamos requisitar delegados, auditores do TCE”, disse.

O escândalo dos consignados envolve suspeitas de irregularidades em empréstimos realizados por empresas conveniadas ao Estado, após a Controladoria Geral do Estado (CGE) identificar divergências entre os valores contratados e os que de fato foram depositados nas contas dos servidores.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu novas operações e descontos em folha de cinco empresas: Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD Cartões. Uma força-tarefa também foi montada para aprofundar as investigações.

Como resposta à crise, o Governo do Estado entregou à Assembleia um projeto de lei que impõe um limite de até 35% da remuneração líquida mensal do servidor para empréstimos consignados. O texto também proíbe a cobrança de taxas e tarifas de consignação por parte do poder público.

Max Russi reforçou que a Assembleia está pronta para cumprir seu papel fiscalizador caso o TCE sinalize incapacidade de concluir o processo. “É recurso público, então cabe ao Tribunal e à Assembleia investigar”, concluiu.