CPI do estacionamento prorrogada em Cuiab

 

Foi prorrogada por mais 120 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura de Cuiabá com a empresa CS Mobi, referente ao estacionamento rotativo e à construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil. A resolução foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (16).

Instaurada em fevereiro de 2025, a CPI é composta pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), que é o presidente, Dilemário Alencar (União), o vice-presidente, e Maysa Leão (Republicanos), membro titular. Os membros suplentes são: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Wilson Kero-Kero (PMB) e sargento Joelson (PSB), que está afastado do cargo. A iniciativa veio após as queixas do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre o contrato, que foi firmado pela gestão anterior.

Ranalli afirmou ao jornal A Gazeta no início do mês de junho que a CPI já estava próxima de sua conclusão. Agora, apesar da prorrogação, o vereador afirmou que não serão necessários os 120 dias.

“Essa prorrogação foi mais para não correr um risco jurídico, porque ela venceria agora no último dia 12. Nós estamos nas fases finais de conclusão do relatório e outros detalhes, nosso medo era estourar o prazo por alguns dias ou uma semana (…), então foi para dar uma garantida, mas nada que demore mais que 20 ou 30 dias”, disse o vereador à reportagem.

Segundo o parlamentar, vários pontos do contrato já foram esclarecidos, não sendo encontrada nenhuma ilegalidade. Foi verificado, por exemplo, que o contrato prevê que o valor mensal a ser pago à empresa seria de R$ 1,9 milhão, porém, há descontos e abatimentos até o quinto ano, por isso a Prefeitura tem que repassar R$ 640 mil.

Uma questão destacada por Abilio foi a cláusula que permitia que a CS Mobi bloqueasse valores do Fundo de Participação dos Municípios para garantir seu recebimento. A Justiça já derrubou esta cláusula.

O contrato previa a garantia de recebimento por meio do Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (Fungep). Porém, conforme  divulgado pela própria gestão de Abilio quando assumiu a Prefeitura, em dois anos, apenas quatro parcelas de R$ 650 mil foram quitadas. Segundo Ranalli, não havia qualquer verba no Fungep, por isso a empresa buscou a garantia pelo FPM. Ranalli concordou, porém, que essa questão deveria ter sido analisada pela Câmara antes de ter sido aprovada.