Justiça nega absolvição a ex-vereador acusado de elo com facção e liberação ilegal de shows

Conteúdo/ODOC – A Justiça negou o pedido de absolvição sumária do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo, que é réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada na quinta-feira (12).

O ex-parlamentar é um dos acusados na Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, que investigou a atuação de uma facção criminosa na compra e operação de casas noturnas em Cuiabá. De acordo com as investigações, Paulo Henrique teria facilitado a concessão de licenças para a realização de eventos promovidos pelo grupo, em troca de vantagens financeiras.

A defesa argumentou que as provas do processo — como extratos bancários, interceptações telefônicas e informações obtidas de celulares — teriam sido colhidas de forma ilegal, sem objetivo investigativo definido, o que caracterizaria uma “pescaria probatória”. Também foi apontado excesso acusatório, com suposta inflamação das denúncias apresentadas.

O juiz rejeitou os argumentos da defesa e considerou que todas as diligências foram devidamente autorizadas pela Justiça, com base em indícios colhidos ainda na fase da Operação Ragnatela. “Não há ilegalidade ou nulidade nas provas colhidas até o momento”, escreveu o magistrado na decisão.

O juiz também destacou que a denúncia atende aos critérios legais, está embasada em elementos concretos da investigação e é suficiente para dar andamento à ação penal. “A narrativa apresentada está respaldada por provas disponíveis para a defesa e para o Juízo”, concluiu.

Além de negar os pedidos da defesa, o magistrado agendou para o dia 10 de setembro a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas testemunhas e os acusados.

Também são réus na ação José Márcio Ambrósio Vieira (motorista do ex-vereador), Rodrigo Anderson de Arruda Rosa (ex-diretor da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá), José Maria de Assunção (fiscal da mesma pasta) e Ronnei Antonio Souza da Silva.

A Operação Pubblicare foi deflagrada em setembro de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-MT), com base em investigações que indicaram o envolvimento de agentes públicos em um esquema de favorecimento à facção criminosa que domina parte do tráfico de drogas no estado.

Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso adquiriu uma casa noturna por R$ 800 mil, pagos em espécie, e passou a promover shows de artistas nacionalmente conhecidos, com recursos provenientes do crime. A atuação de servidores públicos, entre eles o ex-vereador Paulo Henrique, teria sido essencial para garantir o funcionamento dos eventos sem as exigências legais de fiscalização e licenciamento.