Sobe para 57 cidades na mira do MPF por desvios no Fundeb

 

O Ministério Público Federal (MPF) ampliou para 57 o número de municípios de Mato Grosso investigados por possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O órgão alerta que eventuais desvios podem configurar improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nos municípios infratores.

Além disso, o MPF emitiu series de recomendações com diretrizes para estados e municípios sobre a movimentação correta dos recursos do Fundeb. As principais determinações incluem a criação de uma conta única e específica para o fundo, em total conformidade com a legislação, evitando transferências indevidas ou uso em desacordo com as finalidades educacionais.

“A não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis, administrativas (improbidade) e/ou criminais”, alertou a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro.

As investigações, instauradas desde o início de junho, apuram o descumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina que os recursos do fundo sejam movimentados em conta única e específica, sob titularidade da Secretaria de Educação. “Se abstenham de transferir os recursos do Fundeb provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal para contas correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb, acima referidas”, diz trecho.

As apurações integram uma força-tarefa nacional coordenada pelo MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb. “Comprovem o adimplemento das diretrizes aqui traçadas perante o Ministério Público Federal e ao FNDE, bem como as Cortes de Contas, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, contados do efetivo recebimento desta recomendação”, pede a procuradora.

Confira a lista atualizada com os 57 municípios sob investigação:

Água Boa

Alto Araguaia

Alto Boa Vista

Alto Garças

Araguaiana

Araguainha

Barra do Garças

Cáceres

Campinápolis

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Cláudia

Cocalinho

Colíder

Comodoro

Conquista D’Oeste

Curvelândia

Dom Aquino

Figueirópolis D’Oeste

General Carneiro

Guarantã do Norte

Indiavaí

Ipiranga do Norte

Itaúba

Itiquira

Jauru

Lambari D’Oeste

Luciara

Marcelândia

Matupá

Nova Bandeirantes

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Lacerda

Nova Santa Helena

Nova Xavantina

Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

Peixoto de Azevedo

Pedra Preta

Pontal do Araguaia

Ponte Branca

Porto Alegre do Norte

Ribeirãozinho

Rio Branco

Santa Cruz do Xingu

Santo Antônio do Leste

São Félix do Araguaia

São José do Povo

São José do Xingu

São José dos Quatro Marcos

São Pedro da Cipa

Sinop

Tesouro

União do Sul

Vila Rica