Juza desbloqueia conta de vereador processado por dvida de R$ 1,4 mi

 

A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, suspendeu o bloqueio de R$ 1,4 milhão contra o vereador da Capital, Marcrean Santos (MDB), que é cobrado por uma dívida do ex-secretário municipal de habitação e regularização fundiária, João Gustavo Ricci Volpato.

No mês de março de 2025, a magistrada atendeu ao pedido de Ricci pelo bloqueio contra o vereador. Na decisão, Olinda de Quadros Altomare deu 5 dias para Marcrean Santos comprovar que o dinheiro seria “impenhorável”, ou que o valor restrito estaria acima da dívida real.

“Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos”, determinou a magistrada na ocasião.

O vereador questionou o bloqueio, alegando que os recursos fazem parte de seu salário como membro da Câmara de Cuiabá. Em decisão publicada na última terça-feira (10), Olinda de Quadros Altomare acatou o pedido.

“A parte executada Marcrean Dos Santos Silva se manifestou, informando que os valores bloqueados via sistema Sisbajud se trata de quantia oriunda do seu salário mensal, sendo indevida a sua indisponibilidade. Desse modo, em análise aos documentos acostados aos autos e de acordo com o entendimento jurisprudencial, observa-se que são impenhoráveis os valores obtidos a título de remuneração. Determino a suspensão da ordem de bloqueio”, analisou a magistrada.

Após o desbloqueio, é o ex-secretário municipal que agora possui 5 dias para contestar o entendimento, e tentar manter a decisão inicial que determinou a restrição. O processo não dá detalhes sobre a origem da dívida, informando apenas que trata-se de um “título extrajudicial”, como uma promissória, por exemplo.

Cada um dos 27 vereadores de Cuiabá recebe por mês R$ 26 mil de salário, mais R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil a título de “gratificação por desempenho” e R$ 3,1 mil como “auxílio saúde”, totalizando R$ 64,6 mil.