Novo modelo de estacionamento aplica R$ 11 milhões em multas em Cuiabá

 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da capital. A prorrogação recebeu 18 votos favoráveis.

O prazo inicial de 120 dias se encerraria no próximo dia 12 de junho. Segundo o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), a prorrogação foi adotada por segurança jurídica, mas o relatório final deve ser entregue em, no máximo, 20 dias. “Foi um esmero da nossa parte para evitar depois uma contestação judicial, dizendo que, por conta de uma sessão ou votação que não ocorra, a gente coloque tudo a perder. Espero que, no máximo em 15 ou 20 dias, possamos entregar esse relatório”, afirmou.

Ranalli destacou que a CPI trouxe informações relevantes à população, como os valores arrecadados com multas, o repasse desses recursos à Prefeitura e o andamento das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. “Através dessa CPI, julgamos que está sendo pertinente muita coisa relacionada ao contrato. Foi esclarecido que o valor do estacionamento é recolhido em conta da Prefeitura e, posteriormente, repassado à empresa. Isso nunca tinha ficado claro. A empresa também alega que já repassou mais de R$ 11 milhões em multas para a Semob. Essa é uma receita que o município precisa cobrar para garantir a execução do contrato”, disse.

O parlamentar também citou o avanço nas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil como um reflexo da atuação da CPI. “Coincidentemente ou não, depois da instauração da CPI, houve uma aceleração na construção do mercado municipal. Acreditamos que o cronograma será cumprido, com a conclusão da obra em outubro e a inauguração em dezembro. Agora é sentar com os demais membros da CPI, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Maysa Leão (Republicanos), para finalizar o relatório e colocá-lo em votação”, concluiu.

Instaurada por requerimento protocolado na Câmara, a CPI investiga a legalidade e a transparência do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, especialmente no que diz respeito ao pagamento mensal de R$ 650 mil feito pelo Executivo à empresa. A comissão também apura a fiança dada pela Prefeitura em um empréstimo contratado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), analisando os impactos dessa garantia para os cofres públicos.

Entre os principais pontos em apuração estão: o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil possíveis irregularidades, como sobrepreço, inadimplência de cláusulas contratuais e prejuízos ao erário.