Fernando Filho será relator da MP do setor elétrico

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (10.jun.2025) que irá indicar o deputado Fernando Filho (União Brasil-PE) para a relatoria da MP (medida provisória) do setor elétrico. Motta falou depois de sessão solene sobre igrejas evangélicas no Senado.

Fernando Filho foi ministro de Minas e Energia do ex-presidente Michel Temer (MDB) e está no 5º mandato consecutivo como deputado federal. É filho do ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

O projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplia o alcance da tarifa social e avança na abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão. O Planalto estima que cerca de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida –sendo 60 milhões tendo gratuidade na conta de luz.

A proposta é uma das principais investidas para alavancar a popularidade de Lula a tempo das eleições de 2026. O texto foi entregue a Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 21 de maio.

Apesar do otimismo do Planalto, agentes do setor elétrico afirmam que o custo anual de R$ 3,6 bilhões será compensado por meio da redistribuição dos encargos aos demais consumidores, em especial da classe média. A alta também poderá ser sentida em demais produtos, já que a conta de luz compõe cerca de 30% dos custos.

A reforma também propõe uma ampliação significativa na liberdade de escolha do fornecedor de energia. Atualmente, só consumidores de alta tensão, como grandes indústrias, têm a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. A nova proposta estende essa liberdade a todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.

A MP também visa equilibrar a distribuição dos encargos e subsídios no setor elétrico. Uma das propostas é incluir os consumidores livres, aqueles que compram energia diretamente de geradores, na base de adquirentes da produção das usinas nucleares Angra 1 e 2. Além disso, os encargos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) serão divididos proporcionalmente ao consumo, independentemente do nível de tensão.