Tributação de LCA deve impactar competitividade do setor, diz Abag

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) publicou nota em que manifesta preocupação com a proposta do governo de instituir uma alíquota de 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), assim como taxar o Fundo de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e demais títulos privados.

A medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com parlamentares no domingo (8), visa substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por compensações de taxação também de apostas eletrônicas (bets) e outras medidas sobre o sistema financeiro.

Para a Abag, a medida em relação ao agro, se confirmada, deve comprometer uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira – que representa um quarto do PIB e 26% dos empregos –, afetando diretamente a competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo.

“As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agronegócio, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo. A possível tributação pode desestimular as aplicações, encarecer o crédito para o campo e impactar os custos de produção, com reflexos negativos para toda a sociedade, pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos”, diz a nota da Abag.

A Associação destaca a importância de um diálogo construtivo entre governo, setor produtivo e mercado financeiro para que eventuais mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que equilibram o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do país.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também criticou a proposta. “Eles (governo) sabem que (o Congresso) não tem como aceitar isso, sabem que isso é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou.