Prefeitura de Cuiabá fortalece ações pela conscientização da Entrega Legal

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dra Lúcia Helena Barboza Sampaio, participou nesta segunda-feira (09) da abertura oficial da Semana Estadual de Conscientização da Entrega Legal, que segue até o dia 14 de junho. O evento foi realizado no auditório das Promotorias da Infância e Juventude, anexo ao Complexo Pomeri, no bairro Planalto, e marcou o início de uma série de ações voltadas à divulgação desse direito ainda pouco compreendido pela sociedade.

Organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e das Varas Especializadas da Infância e Juventude, a campanha visa ampliar o conhecimento sobre a entrega legal, que é o direito da gestante de, caso não possa ou não queira cuidar do bebê, entregá-lo voluntariamente à Vara da Infância e Juventude, um procedimento previsto em lei, realizado com acompanhamento técnico e acolhimento psicológico.

A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, destacou a importância da atuação conjunta com o município. “Fizemos uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e vamos visitar todas as 147 unidades de atenção primária, secundária e terciária, conscientizando a rede pública de saúde sobre a importância da empatia, acolhimento e encaminhamento para a Vara da Infância e Juventude caso a gestante queira entregar seu filho para adoção”.

Durante a semana, estão previstas palestras, visitas a unidades de saúde e distribuição de materiais informativos em todo o estado, visando atingir, principalmente, gestantes, profissionais da saúde e membros da rede de proteção à infância.

Em 2024, apenas em Cuiabá, foram registradas 20 entregas legais. No entanto, muitas gestantes desistem do processo por conta da carga emocional envolvida. Dados nacionais mostram que cerca de 50% das mulheres que manifestam interesse na entrega legal acabam retrocedendo.

Segundo a secretária municipal de Saúde, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade são assediadas com promessas indevidas de vantagens financeiras ou convívio com a criança após o nascimento, práticas ilegais que a campanha busca combater. “A entrega legal é um ato de amor, realizado de forma absolutamente sigilosa e com respaldo legal, que garante à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família que a deseja e está preparada para isso”, reforça Lúcia.

A rede municipal de saúde terá papel fundamental na campanha, sendo a porta de entrada para o acolhimento dessas mães. A atenção básica está sendo continuamente preparada e capacitada para identificar e acolher essas gestantes desde o primeiro contato com o serviço.

Lúcia Helena também destacou esse compromisso. “Estamos fortalecendo e capacitando nossa rede de atenção básica porque é ela quem faz o primeiro contato com a gestante. Esse primeiro acolhimento precisa ser feito com sensibilidade, sem julgamentos ou preconceitos, respeitando o direito dessa mulher e garantindo um caminho seguro tanto para ela quanto para o bebê”.

Atualmente, 240 casais estão na fila de adoção em Mato Grosso e, graças ao programa, 20 crianças já foram adotadas por meio da entrega legal, um processo que assegura os direitos da mãe e da criança, com todo o cuidado e sigilo necessário.

A campanha reforça a importância de informar, acolher e respeitar as decisões das mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que nenhum bebê seja exposto a situações de abandono ou entrega ilegal.

#PraCegoVer

A foto mostra a secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, acompanhada de outras profissionais envolvidas no projeto “Entrega Legal”. A imagem é colorida e todas estão posicionadas ao lado de um cartaz com informações alusivas à campanha.